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Calculadora do prazo da prenotação
Informe a data de entrada do título e veja o vencimento da prenotação em dias úteis pelo Art. 1181 do Código de Normas do TJPE — com os feriados nacionais, os móveis e o estadual de Pernambuco já descontados.
Já entram na conta: os feriados nacionais, o Carnaval, a Sexta-feira Santa, o Corpus Christi e o 6 de março (Revolução Pernambucana). Acrescente acima o feriado da sua cidade.
O que a norma diz
A prenotação do título vale por 20 dias úteis contados do lançamento no Livro 1 (Art. 1181 do Código de Normas do TJPE), prazo em que o título tem prioridade. Na regularização fundiária de interesse social, o prazo é de 40 dias úteis.
Vencido o prazo sem que o registro se complete, os efeitos da prenotação cessam de pleno direito — e o protocolo segue aberto até o cancelamento previsto no Art. 1183.
Dois casos mudam a conta e esta página não os cobre, porque dependem do que está gravado no processo: a suspensão por ordem de indisponibilidade (Art. 1058, §4º) e a dúvida suscitada (Art. 1190), que para o relógio entre o requerimento e o trânsito. No sistema da DAGAI as duas entram sozinhas no cálculo.
Esta calculadora é uma conveniência e não substitui a conferência do escrevente nem a norma. O calendário de feriados de cada município é responsabilidade da serventia.
Perguntas frequentes
O que costumam perguntar
Como se conta o prazo da prenotação?
Em dias úteis, a partir do dia seguinte ao da entrada do título, pulando sábados, domingos e feriados. O Art. 1181 do Código de Normas do TJPE fixa 20 dias úteis, e 40 dias úteis na REURB-S.
Os feriados municipais entram na conta?
Entram se você acrescentá-los no campo próprio: não existe lista nacional de feriado municipal, e cada cidade tem os seus. Os nacionais, os móveis (Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi) e o estadual de Pernambuco já estão na conta.
O prazo pode ser suspenso?
Pode. A ordem de indisponibilidade suspende o prazo (Art. 1058, §4º) e a dúvida suscitada o prorroga pelo tempo do procedimento (Art. 1190). Esta calculadora dá o prazo comum; o sistema da serventia aplica as suspensões automaticamente.
Os dados digitados aqui vão para algum lugar?
Não. A conta é feita no seu navegador e nada é enviado a servidor nenhum.
O seu sistema calcula esse prazo sozinho?
No RGI, o prazo sai do cadastro de feriados da serventia, respeita as suspensões e aparece no card do protocolo — com o aviso de vencimento antes de o título caducar.